Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006
- (FUNDATEC 2022)
Segundo a Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero, no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas, que lhe cause:
I. Lesão. II. Sofrimento físico. III. Dano moral.
Quais estão corretos?
A) Apenas I.
B) Apenas II.
C) Apenas I e II.
D) Apenas II e III.
E) I, II e III.
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