Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006
- (VUNESP 2022)
Nos termos da Lei n o11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei “Maria da Penha”), a conduta de impedir a mulher de usar qualquer método contraceptivo é considerada uma forma de violência
A) física.
B) sexual.
C) patrimonial.
D) moral.
E) psicológica.
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