Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006
- (VUNESP 2021)
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal n° 11.340/06), a violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Conforme artigo 5° (I, II e III) da referida Lei, essa violência pode ocorrer nos âmbitos da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente
A) do grau da lesão.
B) de testemunho.
C) da legalidade da relação.
D) de coabitação.
E) da dinâmica do relacionamento.
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