Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
À luz das disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o próximo item.
O juiz deve assegurar a manutenção do vínculo
trabalhista, por até seis meses, à mulher que, por estar em
situação de violência doméstica, necessite se afastar de
seu local de trabalho.
C) Certo
E) Errado
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