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Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 390

  • (FGV 2019)

João, Prefeito Municipal, foi informado de que deveria realizar duas nomeações, a primeira para um cargo em comissão e a segunda para uma função de confiança.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:




A) ambas as nomeações devem recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo;

B) a primeira nomeação deve sempre recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo;

C) a primeira nomeação pode e a segunda deve recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo;

D) apenas a segunda nomeação pode recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo;

E) nenhuma das nomeações deve recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo.


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