Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (2)

• (PUC-PR 2007)

Considere as seguintes proposições:
I. São servidores públicos: a) os servidores estatutários; b) os empregados públicos; c) os servidores temporários, contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, ocupantes de função pública.
II. Como regra geral, o recrutamento do pessoal a ser contratado pelos órgãos da Administração Federal direta, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, será feito mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, inclusive através do Diário Oficial da União, prescindindo de concurso público.
III. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários: a) de dois cargos de professor; b) de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) de um cargo técnico ou científico com o mandato de vereador; d) e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.
IV. Aos juízes é vedado: a) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outro cargo ou função; b) receber custas ou participação em processos; c) dedicarse à atividade político-partidária.
Assinale a alternativa correta:


A) Todas as proposições estão corretas;

B) Apenas as proposições II, III e IV estão corretas;

C) Apenas as proposições I, III e IV estão corretas;

D) Apenas a proposição I está correta;

E) Apenas as proposições I, II e III estão corretas.


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