Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (2)
- (FCC 2012)
Dentre as regras da Constituição Federal a respeito da investidura em cargos públicos está aquela segundo a qual
A) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos, não podendo ser exercidos por brasileiros naturalizados, nem por estrangeiros.
B) a investidura em cargo, mas não a investidura em emprego, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
C) o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, pela metade do período, caso expressamente autorizado no edital de abertura do concurso.
D) durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
E) os cargos em comissão, exercidos exclusivamente por servidores de carreira, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 92
Vamos para o Anterior: Exercício 90
Tente Este: Exercício 381
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional