Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (2)

• (AMAUC 2019)

Quanto às normas constitucionais que regem a administração pública, julgue as afirmativas abaixo e assinale a incorreta:



A) A administração direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.


B) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.


C) As funções de confiança serão exercidas exclusivamente por ocupantes de cargos em comissão.


D) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.


E) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.



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