Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (2)
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019)
A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
A) Somente brasileiros podem ser servidores públicos.
B) Aos servidores públicos de ocupantes de cargo efetivo é reservada a ocupação de cargos em comissão que a lei declare de livre nomeação e exoneração.
C) Estrangeiros podem ser servidores públicos em qualquer caso, independentemente do que disponha a lei, em razão do princípio da igualdade.
D) A função de confiança não pode ser exercida por servidor público que não ocupe cargo público efetivo.
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