Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (2)
- (VUNESP 2019)
Nos termos da Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Assim, é correto afirmar que
A) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, excetuados os estrangeiros.
B) é vedada a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, permitida a equiparação.
C) o prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
D) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
E) o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, vedada a prorrogação por qualquer período.
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