Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (2)
- (FGV 2018)
O prefeito do Município Alfa nomeou, para funções de confiança , diversas pessoas que tinham larga experiência na iniciativa privada, mas que jamais haviam atuado no serviço público. Suas atribuições seriam de direção e de chefia.
Sobre o ato do Prefeito, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
A) É regular, pois as funções de confiança, a exemplo dos cargos em comissão, destinam-se às atribuições de direção e chefia.
B) É regular, pois as funções de confiança, diversamente dos cargos em comissão, são de livre nomeação pelo prefeito.
C) É irregular, pois as funções de confiança somente podem ser exercidas pelos ocupantes de cargos em comissão.
D) É irregular, pois as funções de confiança somente podem ser exercidas pelos detentores de mandato eletivo.
E) É irregular, pois as funções de confiança são privativas dos servidores ocupantes de cargo efetivo.
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