Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (2)
- (NC-UFPR 2019)
O ingresso nos cargos públicos, a partir da Constituição Federal de 1988, se dá somente mediante a prévia aprovação por concursos públicos de provas e títulos, com o escopo de aprimorar o nível de qualificação do pessoal contratado e evitar quaisquer formas de favorecimento, promovendo também a isonomia. A partir dessas considerações, assinale a alternativa INCORRETA.
A) O prazo de validade dos concursos públicos é de até 2 anos, prorrogável, uma vez, por igual período.
B) Durante o prazo de convocação previsto no edital, o candidato aprovado em concurso público de provas e provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir o cargo na carreira.
C) Lei ordinária definirá um percentual reservado para pessoas com deficiência nos concursos públicos e também será responsável por estabelecer os critérios de sua admissão.
D) O período de estágio probatório é de 3 (três) anos.
E) O servidor público em estágio probatório não pode associar-se a sindicato de servidores públicos.
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