Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (2)
- (IBADE 2019)
Em se tratando da administração pública, consoante o estabelecido na Constituição em seu art.37, é correto afirmar que:
A) o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
B) o prazo de validade do concurso público será indeterminado.
C) NÃO será garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
D) a lei NÃO reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e NEM definirá os critérios de sua admissão
E) o prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, prorrogável uma vez, por igual período
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