Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (2)

• (VUNESP 2019)

Ômega, servidor público efetivo, por se considerar vocacionado ao exercício de funções políticas, candidatou-se e foi eleito para ocupar o cargo de Vereador na Câmara Municipal. Na fase antecedente à diplomação, observou-se que as atividades da Câmara acontecem em horário não colidente com o período em que desempenha suas funções como servidor público. Considerando a situação hipotética e o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.



A) O servidor poderá exercer as funções de Vereador e servidor público efetivo de maneira cumulativa, bem como receber ambas remunerações.

B) O servidor deverá optar entre o cargo público efetivo e o cargo de Vereador, por se tratar de cumulação proibida de cargos públicos.

C) O servidor não poderia ter participado das eleições, pois a Constituição Federal proíbe a candidatura de servidores ocupantes de cargos públicos efetivos.

D) O servidor deverá ser exonerado do cargo público efetivo, caso tome posse no cargo de Vereador.

E) O servidor deverá exercer cumulativamente as funções de Vereador e servidor público efetivo e optar por uma das remunerações.


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