Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (2)
- (FGV 2019)
João, Prefeito Municipal, foi informado de que deveria realizar duas nomeações, a primeira para um cargo em comissão e a segunda para uma função de confiança.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
A) ambas as nomeações devem recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo;
B) a primeira nomeação deve sempre recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo;
C) a primeira nomeação pode e a segunda deve recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo;
D) apenas a segunda nomeação pode recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo;
E) nenhuma das nomeações deve recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo.
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