Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (2)
- (TJ-SC 2010)
No que tange à Administração Pública, é corretoafirmar de acordo com a Constituição Federal:
A) O prazo de validade do concurso público é indeterminado, salvo havendo a extinção do cargo.
B) A investidura em cargo ou emprego público somente pode se dar através de concurso público de provas e títulos.
C) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público devem ser computados para fins de concessão de acréscimos posteriores.
D) Os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais definidos em lei, podem se destinar às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
E) Somente através de lei específica pode ser criada uma fundação e definida as áreas de sua atuação.
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