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Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 234

  • (EJEF 2009)

Assinale a assertiva CORRETA.



A) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.


B) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei.


C) O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.


D) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, cabendo ao administrador público definir os critérios de sua admissão.


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