Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (2)
- (INSTITUTO AOCP 2013)
De acordo com a Constituição Federal, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União
A) não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
B) não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, do Presidente da República.
C) não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
D) poderão exceder, em apenas 10% (dez por cento), o subsídio mensal, em espécie, do Presidente da República.
E) poderão exceder, em apenas 10% (dez por cento), o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
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