Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (2)

• (UFPE 2019)

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar, em relação ao servidor público no exercício de mandato eletivo:


A) tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, não ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

B) investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, podendo acumular suas remunerações.

C) investido no mandato de Vereador, mesmo havendo compatibilidade de horários, perceberá apenas as vantagens de seu cargo, emprego ou função.

D) investido no mandato de Vereador, mesmo havendo compatibilidade de horários, perceberá apenas a remuneração do cargo eletivo.

E) em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.


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