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Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 86

  • (FCC 2012)

Cargos públicos, segundo a Constituição Federal,



A) são preenchidos apenas por candidatos aprovados em concurso público de provas e títulos.

B) podem ser acumulados, inclusive de forma remunerada, na hipótese de serem dois cargos de professor com outro, técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.

C) impedem que o servidor público civil exerça o direito à livre associação sindical.

D) em nenhuma hipótese são acessíveis a estrangeiros.

E) proporcionam estabilidade ao servidor nomeado em caráter efetivo, após três anos de efetivo exercício e mediante avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.


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