Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (2)

• (Colégio Pedro II 2019)

Com base nas disposições gerais relativas à Administração Pública estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que


A) é garantido ao servidor público civil e ao militar o direito à livre associação sindical, nos termos da lei.

B) o prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período sucessivo.

C) os cargos e empregos públicos são acessíveis aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, nos termos da Constituição.

D) a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.


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