Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (2)

• (FUNIVERSA 2010)

José é servidor público em Brasília e, em 2009, foi investido no cargo de vereador em um município dos arredores do Distrito Federal. O chefe de José, ao tomar conhecimento de sua posse como vereador, resolveu afastá-lo do cargo. Acerca dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.


A) O chefe de José agiu corretamente, pois a Constituição Federal veda expressamente o acúmulo de cargos públicos.

B) José tem direito de manter sua ocupação no cargo público enquanto estiver exercendo mandato de vereador, não podendo acumular as remunerações.

C) Desde que haja compatibilidade de horários, José pode acumular as duas atribuições e também as duas remunerações.

D) Desde que haja compatibilidade de horários, a Constituição Federal sempre permite o acúmulo de funções públicas.

E) O chefe de José só poderia tê-lo afastado se houvesse incompatibilidade de horários; nessa hipótese, ele teria de optar pela remuneração do mandato eletivo.


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