Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (2)
- (INSTITUTO AOCP 2019)
Em relação aos cargos públicos, é correto afirmar que
A) os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros e, inclusive, aos estrangeiros.
B) os cargos públicos ofertados pela Administração Pública para preenchimento de vagas dentro do Poder Executivo serão criados através de decretos.
C) o cargo efetivo pode ser conquistado através de livre nomeação.
D) o Empregado Público pode ocupar cargo efetivo dentro da Administração Pública.
E) aquele que ocupa cargo público será obrigatoriamente regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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