Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (2)
- (ESAF 2012)
Sobre as bases constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar que
A) os cargos, empregos e funções públicas em geral são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
B) durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados.
C) a investidura em cargo ou emprego público depende da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
D) é permitida, mediante lei específica, a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
E) é vedada a acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções públicas exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de direção escolar.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 103
Vamos para o Anterior: Exercício 101
Tente Este: Exercício 3
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional