Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (2)
- (CONSULPLAN 2013)
Pedro, servidor público, deseja participar da direção de órgão da Administração Pública Direta, aduzindo que a Constituição Federal, independentemente de lei regula- mentadora, fixa direitos mínimos para o usuário. Dentre as formas de participação previstas na Constituição, consta a
A) eleição direta dos dirigentes.
B) nomeação para cargo de direção.
C) vedação aos candidatos sem qualificação técnica.
D) indicação de lista tríplice para um cargo de direção.
E) representação contra o exercício negligente do cargo.
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