Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (2)
- (Quadrix 2019)
A respeito dos agentes públicos e da improbidade administrativa, julgue o item.
Suponha‐se que Pedro seja empregado público de uma
empresa estatal da União que, apesar de explorar
atividade econômica no regime de ampla concorrência,
recebe recursos da União para custeio em geral, mas
não para as despesas de pessoal. Nesse caso, a
remuneração (salário) de Pedro estará submetida ao
teto constitucional.
C) Certo
E) Errado
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