Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (2)
- (FUNCAB 2010)
No que concerne às regras sobre a Administração Pública, previstas no Capítulo VII, do Título III, da Constituição Federal, é correto afirmar que:
A) o acesso a cargos, empregos e funções é vedado aos estrangeiros.
B) as funções de confiança independem de concurso público, sendo consideradas de livre nomeação e exoneração.
C) é expressamente vedada ao servidor público a associação sindical.
D) somente por lei específica poderá ser criada empresa pública e autorizada a instituição de autarquia.
E) os atos de improbidade administrativa acarretarão, dentre outras consequências, a suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública.
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