Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (2)

• (Itame 2019)

Conforme disposto pelo art. 37, § 4º , da CF, a prática de atos de improbidade administrativa poderá acarretar em responsabilizações ao agente público, sendo elas:



A) A cassação dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível;


B) A suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível;


C) A suspensão dos direitos políticos, a suspensão da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível;


D) Os atos de improbidade administrativa importarão somente na perda da função pública e no ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.



Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 449

Vamos para o Anterior: Exercício 447

Tente Este: Exercício 154

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional