Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (2)

• (VUNESP 2019)

Na escola X, diante de um conjunto de denúncias de corrupção contra representantes políticos, a comunidade escolar decidiu debater o tema da administração pública. A discussão começou pela leitura do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, o qual estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No que se refere aos cargos públicos, o inciso XVI do artigo 37 prevê que


A) é vedada, em qualquer hipótese, a acumulação remunerada de cargos públicos.

B) quando houver compatibilidade de horários, admite-se a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

C) é necessária a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

D) é vedada a acumulação de dois cargos de professor, ainda que haja compatibilidade de horário.

E) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.


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