Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (2)

• (FCC 2005)

Relativamente à acumulação remunerada de cargos públicos, é INCORRETO afirmar que a Constituição brasileira


A) restringe a proibição de acumulação a cargos na administração direta, não abrangidos empregos e funções públicos, nem entidades da administração indireta.

B) estabelece a obrigatoriedade de observância de um parâmetro máximo de remuneração ou subsídio a ser percebido, na hipótese de acumulação válida de cargos.

C) permite, havendo compatibilidade de horários, a acumulação de dois cargos de professor.

D) permite, havendo compatibilidade de horários, a acumulação de um cargo de professor com outro, técnico ou científico.

E) permite, havendo compatibilidade de horários, a acumulação de dois cargos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.


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