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Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 498

  • (SELECON 2020)

Dora pretende realizar concurso para ingresso em determinado cargo que, no entanto, exige certo tempo de formada para assunção do cargo. Inconformada, requer a nulidade da cláusula editalícia por ofensa ao princípio constitucional do livre exercício de trabalho e profissão. Além do edital, o período de formatura está também previsto em lei. Consoante interpretação do Supremo Tribunal Federal, essa exigência é considerada:


A) desproporcional

B) razoável

C) tradicional

D) defensável


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