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Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 452

  • (IMA 2019)

Em consonância com a Constituição Federal de 1988, ao servidor público da administração direta, no exercício de mandato eletivo, serão aplicadas as seguintes disposições, exceto.



A) Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

B) Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, será exonerado de seu cargo, emprego ou função.

C) Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

D) Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.


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