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Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 357

  • (FGV 2019)

Antônio tomou posse como Prefeito do Município Beta e convidou o seu amigo João, empresário do ramo hoteleiro e pessoa de sua inteira confiança, para chefiar determinada repartição pública.

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que João:




A) somente pode ser nomeado caso seja aprovado em concurso público;

B) somente pode ser nomeado para ocupar um cargo em comissão;

C) somente pode ser nomeado para exercer uma função de confiança;

D) pode ser nomeado para ocupar um cargo de provimento efetivo ou um cargo em comissão;

E) pode ser nomeado para ocupar um cargo em comissão ou exercer uma função de confiança.


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