Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (2)
- (IADES 2019)
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A) Os cargos públicos são privativos de brasileiros, sendo vedados aos estrangeiros.
B) O direito à livre associação sindical é vedado ao servidor público civil.
C) A livre acumulação remunerada de cargos públicos é permitida.
D) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
E) A publicidade dos atos da administração pública é condicionada à autorização do chefe do Poder Executivo.
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