Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (2)

• (VUNESP 2019)

Joel Jonas, ocupante de cargo público, ao avaliar a possibilidade de concorrer a mandato eletivo, descobre que


A) não precisa se afastar do cargo para o exercício do mandato de deputado estadual.

B) o exercício do mandato de prefeito exige o afastamento do cargo, sendo obrigatória a opção pela remuneração do cargo de prefeito.

C) é permitida a acumulação do mandato de vereador com o exercício de um cargo público, desde que haja compatibilidade de horários.

D) se por qualquer motivo se verificar a possibilidade de conflito de interesse entre a atividade político-eleitoral e a função pública, a autoridade deverá necessariamente requerer o seu afastamento do cargo.

E) com prejuízo dos vencimentos, terá o prazo para se desincompatibilizar de 03 meses antes das eleições.


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