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Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 318

  • (FCC 2001)

Após diversas emendas à Constituição Federal, hoje


A) os cargos em comissão não são mais de livre nomeação e exoneração.

B) os cargos, empregos e funções públicas também são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.

C) a autoridade competente pode determinar o prazo de validade do concurso público, até o máximo de três anos.

D) é proibida a abertura de novo concurso público enquanto não forem nomeados todos os concursados do concurso anterior para cargo da mesma nomenclatura.

E) as funções de confiança, de livre nomeação, podem ser ocupadas por pessoas não ocupantes de cargo efetivo.


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