Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (2)
- (EJEF 2009)
Assinale a assertiva CORRETA.
A) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
B) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
C) O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
D) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, cabendo ao administrador público definir os critérios de sua admissão.
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