Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais

• (FCC 2010)

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre


A) propaganda comercial.

B) assistência jurídica e defensoria pública.

C) serviço postal.

D) atividades nucleares de qualquer natureza.

E) jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.


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