Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais

• (FCC 2012)

Determina a Constituição que Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. Esta regra constitucional aplica-se no caso de competência



A) comum.

B) reservada.

C) suplementar.

D) concorrente.

E) remanescente.


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