Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (FUNRIO 2016)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, legislar sobre procedimentos em matéria processual e sobre proteção à infância e à juventude, compete
A) exclusivamente à União.
B) aos Estados e aos Municípios, somente.
C) à União, aos Estados e ao Distrito Federal, concorrentemente.
D) à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
E) privativamente aos Estados e ao Distrito Federal.
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