Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (IBFC 2014)
De acordo com o texto constitucional, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
A) Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
B) Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
C) Organizar, manter e executar a inspeção do trabalho
D) Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
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