Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (FCC 2010)
Dentre as competências concorrentes conferidas pela Constituição Federal à União, aos Estados e ao Distrito Federal, tem-se a de legislar sobre
A) desapropriação e processo civil.
B) serviço postal e processo civil.
C) registros públicos e Defensoria Pública.
D) atividades nucleares e de segurança nacional.
E) assistência jurídica e Defensoria Pública.
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