Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais

• (VUNESP 2013)

Assinale a alternativa que corresponde a uma competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na organização político-administrativa atual da República Federativa do Brasil.



A) Assegurar a defesa nacional.


B) Permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente


C) Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico


D) Manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.


E) Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência


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