Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais

• (CESPE 2015)

Acerca da organização do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o seguinte item.
No âmbito da competência legislativa concorrente, inexistindo lei federal, os estados exercerão competência legislativa plena, mas eventual promulgação de lei federal dispondo sobre normas gerais tem o efeito de suspender a eficácia da legislação estadual sobre toda a matéria objeto da competência concorrente.



C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 149

Vamos para o Anterior: Exercício 147

Tente Este: Exercício 290

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional