Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (VUNESP 2013)
Conforme rege a repartição constitucional de competências entre os entes federativos, legislar sobre trânsito e sobre direito penitenciário são, respectivamente, competências.
A) suplementar dos Municípios e privativa da União.
B) concorrente entre União, Estados e Distrito Federal, para ambas as matérias.
C) privativa da União e comum entre União, Estados, Dis- trito Federal e Municípios.
D) privativa da União e concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.
E) concorrente entre União, Estados e Distrito Federal e privativa da União.
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