Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (FCC 2011)
Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar é competência
A) comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B) privativa da União.
C) concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
D) privativa dos Estados e do Distrito Federal.
E) privativa dos Municípios.
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