Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (FUNCAB 2014)
Compete privativamente à União:
A) cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
B) proteger o meio ambiente e combater a poluição emqualquer de suas formas.
C) promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
D) registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
E) legislar sobre direito agrário.
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