Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (FCC 2015)
Compete privativamente à União
A) zelar pela guarda da Constituição.
B) legislar sobre seguridade social.
C) proteger o meio ambiente.
D) cuidar da garantia das pessoas portadoras de deficiência.
E) promover programas de construção de moradias.
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