Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais

• (FUNRIO 2016)

Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico e decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal, nos termos da Constituição Federal de 1988, constituem competência


A) do Distrito Federal.

B) da União.

C) de cada Estado da Federação.

D) dos Estados e do Distrito Federal.

E) da União, dos Estados e do Distrito Federal.


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