Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (FCC 2010)
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
A) propaganda comercial.
B) assistência jurídica e defensoria pública.
C) serviço postal.
D) atividades nucleares de qualquer natureza.
E) jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
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